Associação de Proteção Veicular negou o pagamento do seu sinistro? Saiba o que fazer.
Você paga a sua mensalidade rigorosamente em dia para ter paz de espírito. Porém, quando o imprevisto acontece — um acidente, roubo ou furto do seu veículo —, a associação de proteção veicular vira as costas e nega o pagamento da indenização.
Se você está passando por essa situação frustrante, saiba que não está sozinho e, mais importante: a lei está do seu lado.
Muitas associações de proteção veicular vendem a ilusão de um "seguro mais barato", mas na hora de cumprir com a sua parte, utilizam regulamentos confusos e cláusulas abusivas para escapar da responsabilidade.
As desculpas ilegais mais comuns para negar a cobertura:
Atraso em boletos anteriores: A associação não pode negar a indenização alegando que um boleto antigo foi pago com atraso se ela continuou a receber as mensalidades seguintes sem cancelar formalmente o contrato antes do sinistro.
Agravamento de risco sem provas: É comum alegarem que o condutor estava em excesso de velocidade ou embriagado, mas a Justiça exige que a associação prove de forma cabal que essa foi a causa determinante do acidente.
Perfil do condutor ou local de garagem: Negativas baseadas no fato de outra pessoa estar a conduzir o veículo no momento (como um filho ou cônjuge) frequentemente são revertidas nos tribunais.
O que os tribunais dizem? A Justiça brasileira já pacificou o entendimento de que a relação entre o associado e a associação de proteção veicular é uma relação de consumo. Portanto, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Cláusulas obscuras ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada são consideradas nulas.
Como agir após a negativa?
Exija a recusa da cobertura por escrito, com a justificativa detalhada da associação.
Reúna o Boletim de Ocorrência, fotos do acidente/veículo, e os comprovantes de pagamento das suas mensalidades em dia.
Não aceite acordos verbais desvantajosos que paguem apenas uma fração do valor da Tabela FIPE do seu carro.
A recusa indevida de cobertura em um momento de extrema vulnerabilidade gera não apenas o direito de receber o valor do veículo (ou do conserto), mas também enseja indenização por Danos Morais.
O escritório Alex Castiglioni Advogado, localizado no Parque Residencial Laranjeiras, na Serra, tem forte atuação contra os abusos cometidos por associações e seguradoras, garantindo que o seu patrimônio seja respeitado.
