Em recente julgamento do Recurso Especial nº 2166023–PR, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que,...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento, reiterou que a norma que proíbe a venda de vagas de garagem...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento do Resp. 1.852.362, decidiu que contratos de TV por...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prescrição da pretensão de cobrança de dívidas não impede o credor...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as operadoras de planos de saúde devem custear medicamentos...

A Resolução nº 400, de 2016, da ANAC, garante direitos aos passageiros em caso de voo atrasado ou cancelado. Em tais situações, as...

A Lei 8.245/91, que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos, no seu art. 6º, estabelece que “O locatário poderá denunciar a locação por...

Em recente julgamento do Agravo Regimental (ARE) nº 1372360, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que, tratando-se de...

Quando se tratam dos regimes de bens do casamento, a comunhão parcial significa que os bens adquiridos pelo casal na constância do...

Conforme previsto no art. 1.641, inciso II, do Código Civil, o regime de separação de bens é obrigatório no casamento de pessoa maior de...

A compra da casa própria é o sonho de muitos brasileiros.   Contudo, algumas vezes esse sonho é frustrado devido a vícios construtivos...

Em que pesem as particularidades dos serviços prestados pelos médicos, não há dúvidas quanto a existência de relação de consumo entre...

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nos autos do REsp 2.019.136, que a mera negativação do nome do...

Os contratos de financiamento imobiliário são constantemente celebrados pelos brasileiros, visando a aquisição de bens imóveis mediante...

Tenho certeza que você já se deparou com aquele tradicional aviso em supermercados, shoppings e demais estabelecimentos que oferecem...

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, nesta quarta-feira (13/09), a resolução CFM 2.336/23, que regulamenta a publicidade...

Nos últimos anos, houve um aumento significativo no número de execuções de cotas condominiais em trâmite no poder judiciário brasileiro....

Tenho convicção que você, comerciante, ao idealizar a abertura de sua tão sonhada empresa, buscou escolher minuciosamente o local do...

Nos últimos meses, tornou-se comum a oferta de pacote de viagens e passagens aéreas, inclusive internacionais, por preços muito...

Com o fim das restrições oriundas da pandemia de Covid-19, o mercado de viagens aéreas nacionais e internacionais reaqueceu e,...