STJ: Vaga de garagem penhorada pode ser vendida somente para condôminos
Consumidor não é totalmente responsável pelos equipamentos de TV por assinatura e internet
Prescrição não impede a busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente
Durante o processo, o plano de saúde é obrigado a custear medicamento presente no rol da ANS
Voos Atrasados ou Cancelados? Conheça seus Direitos!
Contrato de locação de imóvel pode ser rescindido por e-mail
Transporte aéreo internacional de cargas: Convenções de Montreal e Varsóvia prevalecem sobre o Código Civil
Comunhão parcial de bens: Imóvel comprado com recursos de apenas um cônjuge também integra a partilha
Idosos com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens no casamento
Construtora é condenada por entregar imóvel menor que o contratado
O dever de informação dos médicos
Operadoras de planos de saúde não podem recusar contratação com consumidor negativado
Inadimplento de financiamento imobiliário e execução da alienação fiduciária
A responsabilidade dos estabelecimentos comerciais por furtos ocorridos em seus estacionamentos
Saiba tudo sobre as novas regras de Publicidade Médica trazidas pela Resolução 2.336/23 do CFM
STJ: Imóvel alienado fiduciariamente pode ser penhorado em execução de cota condominial
Renovação judicial de locação de imóvel comercial: Saiba como fazer.
Os direitos dos consumidores afetados pelo cancelamento de pacotes e passagens aéreas flexíveis
Saiba quais são os direitos dos passageiros afetados por atrasos de voos
Consumidor deve ser ressarcido por cobranças excessivas nas faturas de energia elétrica